Pauta da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) – VETO TOTAL

PROJETO DE LEI Nº 23/2021 – DEP. DIRCEU TEN CATEN

Determina às concessionárias de serviços públicos, fornecedoras de energia elétrica e água, a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR), comunicando a realização da vistoria técnica no medidor do usuário, em todo o Estado do Pará. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO).

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) – VETO PARCIAL

PROJETO DE LEI Nº 340/2021 – DEP. MARTINHO CARMONA

Estabelece no âmbito do Estado do Pará o Programa Estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO).

• MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

PROJETO DE LEI Nº 107/2023 – DEP. BRAZ

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das Escolas de Ensino Fundamental e Médio, Públicos e Privados do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e EDUCAÇÃO).

PROJETO DE LEI Nº 225/2023 – DEP. CARLOS BORDALO

Dispõe sobre o direito do consumidor de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DEF. CONSUMIDOR).

PROJETO DE LEI Nº 265/2023 – DEP. ZECA PIRÃO

Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais ou pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e cria laudo técnico de vistoria predial (LTVP) no Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIR. HUMANOS).

PROJETO DE LEI Nº 478/2023 – DEP. PAULA TITAN

Estabelece diretrizes para o Fortalecimento da Política de Enfrentamento do Abandono Afetivo do Idoso, no âmbito do Estado do Pará, na forma que especifica. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIR. HUMANOS).

PROJETO DE LEI Nº 687/2023 – DEP. TORRINHO TORRES

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará a “Praia do Pedral” e dá outras providências.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA).

PROJETO DE LEI Nº 773/2023 – DEP. AVEILTON SOUZA

Proíbe a doação ou venda de animais domésticos para quem praticou crime de violência ou maus tratos, no âmbito do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA).

Fonte: Alepa