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PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de Nº5/2021 de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, do PT, será votado na sessão que será realizada na manhã de terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto pretende acrescentar o art. 252-A à Constituição do Pará, que visa estabelecer direitos plenos e concretos a natureza.
Dirceu Ten Caten nas redes sociais justificou que o projeto está em conformidade com países da América do Sul (Argentina, Bolívia, Colômbia), Ásia (Índia) e Oceania (Nova Zelândia).
“Países como Argentina, Bolívia, Colômbia, Índia e Nova Zelândia já adotaram essa mudança em suas legislações. No Brasil os estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Pará avançam para garantir o bem-estar da Terra e de todos os componentes não humanos.” escreveu o parlamentar.
Após parecer favorável da Comissão de Justiça o Projeto será votado nominalmente no plenário da Alepa. A sessão começará em seu horário regimental às 9 horas da manhã, com transmissão ao vivo no Canal da Alepa no Youtube e no TN BRASIL TV, página no Facebook e Youtube.