O deputado federal Daniel Silveira, do PSL (Partido Social Liberal), continua em maus lençóis desde que resolveu fazer uso da “liberdade de expressão” atacando ministros do STF, ignorando que mesmo para um parlamentar existem limites que não podem ser transpassados.
Pois bem o Vice – Procurador Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a condenação do deputado Silveira, e em ofício enviado para o Supremo Tribunal Federal no último dia 5 em determinado trecho afirmou:
“As intimidações foram realizadas diante de centenas de milhares de seguidores, com o uso de violência e graves ameaças contra os magistrados (…) A PGR entende que as condutas preenchem os elementos objetivos do tipo penal previsto no art. 344 do Código Penal, na medida em que atingiram a justiça como instituição e como função, prejudicando-a em sua realização prática, ofendendo-lhe o prestígio e a confiança que deve inspirar“.
“Com esse linguajar absolutamente desvinculado entre a manifestação e o objeto que a ensejara, o denunciado buscou unicamente desqualificar a personalidade daqueles agentes públicos perante a população, colocando em risco, de forma mediata, o funcionamento das instituições de que eles são integrantes“, afirmou o vice-PGR.
