A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados por participação em uma tentativa de golpe de Estado. A manifestação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, integra a fase final do processo, com julgamento previsto para setembro.
No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que os réus devem ser responsabilizados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Procurador-geral da República / Foto: Reprodução STF.
Além de Bolsonaro, os acusados são: os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no processo. Cid poderá ter a pena suspensa por ter firmado acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.
Segundo Gonet, Bolsonaro foi o principal articulador da tentativa de golpe e usou o aparato estatal para atacar o processo eleitoral, as instituições públicas e a democracia. O procurador afirma que o ex-presidente contou com o apoio de integrantes do governo e das Forças Armadas para promover desinformação, instabilidade social e defender medidas autoritárias.
Com o envio das alegações finais, inicia-se o prazo para que as defesas dos réus também se manifestem. Após isso, o STF definirá a data do julgamento, previsto para ocorrer na Primeira Turma da Corte ainda em setembro.
Com informações JuriNews
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