 apresentou nesta sexta-feira (12) recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tr){kind=link}
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta sexta-feira (12) recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações impostas a Lula.
A PGR defende a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para ter julgado os processos em que Lula foi condenado, motivo pelo qual quer a reversão da decisão pelo ministro. Caso isso não ocorra, o órgão pede que o caso seja julgado de modo colegiado, pelo plenário do Supremo.
Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos.
Mas em 8 de março o ministro Edson Fachin anulou as condenações contra o ex-presidente Lula, remetendo os processos para a Justiça Federal em Brasília..
No recurso da PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, defende que as denúncias apresentadas pelo MPF tiveram sucesso em demonstrar, de forma “clara”, o elo dos fatos investigados nos quatro processos com os casos de corrupção na Petrobras.
Postagens Relacionadas
Advogados de Lula pedem soltura do ex-presidente após decisão do STF
Ministro Edson Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão
País vive ‘recessão democrática’ diz Edson Fachin
Fachin envia recurso de liberdade de Lula ao plenário do STF
PGR prepara recurso à decisão de Marco Aurélio que manda soltar presos em segunda instância.
Fachin sugere que STF julgue liberdade de Lula antes do registro da candidatura
Defesa de Lula recorre ao TRF1 para reaver passaporte do ex-presidente
Edson Fachin autoriza PF a investigar Helder Barbalho