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O presidente Luíz Inácio Lula da Silva, do PT, assinou na quinta-feira (12) a lei de Nº 14.532 que torna crime atacar ou tentar fechar igrejas ou locais de culto.
O gesto confirma o compromisso que Lula sempre teve com a liberdade religiosa, apesar das fake news propagadas, principalmente no período eleitoral de que o presidente e o PT fechariam as igrejas, prenderiam pastores e padres.
Em 22 de dezembro de 2003, no primeiro ano do governo Lula, foi sancionada ― e não criada ― pelo presidente a lei nº 10.825, que define organizações religiosas e partidos políticos como “pessoas jurídicas de direito privado”. O texto garante que instituições de qualquer religião sejam criadas, sem que o Estado possa negar seu registro.
No governo petista, principalmente no de Lula houve o maior número de concessão de rádios evangélicas no país.