O projeto prevê que o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes sem o acréscimo de juros, multa, taxa ou correção tanto para empresas quanto para residências
O parlamento paraense aprovou na quarta-feira (24/2) o projeto de autoria do deputado Eliel Faustino (DEM) que possibilita o parcelamento dos débitos em contas de energia elétrica contraídos durante os meses de março a julho de 2020, período que houve a proibição no corte desse serviço essencial pelo Governo do Estado e também de isolamento devido a pandemia do Covid-19.
Para o autor do projeto, é uma forma de amparar a sociedade que ainda enfrenta os reflexos negativos da pandemia. O projeto prevê que o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes sem o acréscimo de juros, multa, taxa ou correção tanto para empresas quanto para residências e vai beneficiar os consumidores que já tenham negociado as dívidas para este período, devendo o débito ser recalculado, caso esta seja a opção do consumidor. O parcelamento previsto na lei não abrange dívidas anteriores.
O microempresário do ramo alimentício, Francisco Rodrigues, não conseguiu se manter adimplente com as faturas de energia, porque o restaurante que ele comanda fechou por 3 meses devido as medidas restritivas de funcionamento e ele foi acometido com a doença. A modalidade delivery não foi suficiente para manter as despesas do estabelecimento, o que impactou drasticamente no faturamento. “Minha dívida somava quase R$10 mil. Em agosto quando tentei quitar fui informado que o parcelamento seria apenas de 6 vezes o que ainda ficava oneroso para mim. Tentei diversas vezes condições melhores de pagamento com a própria concessionária, mas não foi possível. Então acionei a justiça e consegui um prazo maior de pagamento”, conta Francisco. Para ele, o projeto de lei veio em um bom momento e vai ajudar os consumidores que passaram por situação semelhante.
Após aprovação em todos os turnos, o projeto segue para sanção do Governo do Estado.
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