O Projeto de Lei Nº015/2021, de 10 de março, autoria da vereadora presidente da Câmara Municipal de Paragominas, Tatiane Helena, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), e do vereador Neldson Missão, do PSD (Partido Social Democrático), que torna atividades físicas e exercícios físicos como essenciais foi sancionado pelo prefeito Lucídio Paz, e agora é lei de Nº 9.041.
O projeto datado em 12 de abril ressalta que “os estabelecimentos devem seguir regras especificas de higiene e profilaxia, atendera normas de controle e fiscalização e adequar-se a qualquer normativa das autoridades públicas que assegurem a continuidade dos serviços e a segurança dos usuários e colaboradores“.
A forma célere dos vereadores, da Câmara Municipal e do prefeito em elaborar e aprovar o projeto de lei demonstra o compromisso com os profissionais da área e com o povo paragominense.
Abaixo Projeto de Lei:
