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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na última quarta-feira (24) o projeto de autoria do deputado estadual Eliel Faustino, do DEM (Democratas), que possibilita o parcelamento dos débitos em contas de energia elétrica contraídos durante os meses de março a julho de 2020, período que houve a proibição no corte desse serviço essencial pelo Governo do Estado do Pará e também de isolamento devido a pandemia do Covid-19.
Para o autor do projeto, é uma forma de amparar a sociedade que ainda enfrenta os reflexos negativos da pandemia. O projeto prevê que o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes sem o acréscimo de juros, multa, taxa ou correção tanto para empresas quanto para residências e vai beneficiar os consumidores que já tenham negociado as dívidas para este período, devendo o débito ser recalculado, caso esta seja a opção do consumidor. O parcelamento previsto na lei não abrange dívidas anteriores.
Microempresário Francisco Rodrigues
O microempresário do ramo alimentício, Francisco Rodrigues, não conseguiu se manter adimplente com as faturas de energia, porque o restaurante que ele comanda fechou por 3 meses devido as medidas restritivas de funcionamento e ele foi acometido com a doença. A modalidade delivery não foi suficiente para manter as despesas do estabelecimento, o que impactou drasticamente no faturamento:
“Minha dívida somava quase R$10 mil. Em agosto quando tentei quitar fui informado que o parcelamento seria apenas de 6 vezes o que ainda ficava oneroso para mim. Tentei diversas vezes condições melhores de pagamento com a própria concessionária, mas não foi possível. Então acionei a justiça e consegui um prazo maior de pagamento“, conta Francisco. Para ele, o projeto de lei veio em um bom momento e vai ajudar os consumidores que passaram por situação semelhante.
Após aprovação em todos os turnos, o projeto segue para sanção do Governo do Estado.
Eliel Faustino
Eliel Pereira Faustino Filho é o atual Líder do partido Democratas na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Engenheiro formado pela UFPA, com MBA executivo Internacional em gerenciamento de projetos pela fundação Getúlio Vargas (SP) e Universidade da Califórnia (EUA), é mestrando em gestão pela Utad(Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) em Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e Bacharel em Ciências Contábeis pela UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina). Pai de 3 filhos.
Eliel Faustino foi reeleito para o segundo mandato em 2018 com 47.183 votos.
Fonte: Alepa