O salário mínimo do brasileiro passou a ser de R$ 1.100,00, desde o 1 dia de janeiro de 2021, após Medida Provisória Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).
Três valores para o mínimo foram divulgados em 2020 o de R$ 1.067, em seguida para R$ 1.088 (aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e finalmente o valor de R$ 1.100,00. Porém o valor precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional já que se trata de uma MEDIDA PROVISÓRIA conforme Constituição Federal em seu Artigo 62 “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional“.
Mas, o valor pode ser alterado após o INPC de dezembro ser divulgado para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição.
O Ministério da Economia calcula que para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Portanto, o reajuste de R$ 12,00 ao passar de R$ 1.088 para R$ 1.100, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.
Analista de economia da CNN Brasil, Thaís Herédia, explica que o salário mínimo é corrigido tradicionalmente seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que monitora os preços dos produtos consumidos pelas famílias de baixa renda.
O salário de 2020 era de R$ 1.039,00.