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Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre a Secretaria de Segurança Pública, Detran e Polícia Civil
Será por meio de um Termo de Cooperação Técnica, assinado entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), o Departamento de Trânsito (Detran) e a Polícia Civil (PC), que os bancos de dados biométricos serão integrados e o registro geral no Pará passará a ser digitalizado. O acordo foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20). O próximo passo será a publicação do edital para que a licitação ocorra e a empresa vencedora dê início ao trabalho. A implementação do novo sistema deverá estar pronto já em 2021.
Entre as vantagens com o novo processo de compartilhamento de banco de dados estão a impossibilidade de uma pessoa ter dois ou mais registros gerais, no Estado, evitando assim a falsidade ideológica; a validação das informações pessoais, além da utilização do banco de dados das imagens dos rostos das pessoas no novo sistema de videomonitoramento, que possibilitará o reconhecimento facial por meio de câmeras instaladas nas vias públicas. Na prática, foragidos da justiça, por exemplo, serão detectados ao transitarem pelas ruas.
“Primeiramente, nós passaremos a emitir um RG confiável, tendo a garantia de que ninguém no Pará terá mais de um registro geral, no caso a carteira de identidade. Nós teremos todos os dados datiloscópicos das digitais das pessoas, todos os dados faciais, para que a gente possa ter a garantia de que aquela pessoa realmente é quem diz ser. Na prática, nós integraremos as bases do Detran e da Polícia Civil, para que quando a pessoa, por exemplo, for tirar uma Carteira Nacional de Habitação, os dados da PC sejam migrados para o Detran e o Departamento possa realmente validar se aquela pessoa é quem ela está dizendo”, Ualame Machado, titular da Segup.
O serviço auxiliará, ainda, nas perícias de crimes, tendo em vista que uma vez obtido uma digital em qualquer local de crime, ele pode ser cruzado com a base de dados de forma automática, identificando de quem é aquela digital.
“A migração de dados do Detran com a Polícia Civil será benéfica para os órgãos. Nós temos uma preocupação com esses registros que são feitos diariamente e, com o novo sistema, vamos ter uma prevenção maior e segura em relação as fraudes, tendo a certeza que uma pessoa não poderá emitir mais de uma identidade. Estamos atentos aos avanços tecnológicos para que possamos servir à sociedade de forma segura e precisa, com o aperfeiçoamento tecnológico que a segurança pública está buscando para o nosso Estado” – Walter Resende, delegado-geral de Polícia Civil.
Atualmente, o Detran já realiza a coleta biométrica, mas com uma resolução tecnológica específica para o uso interno do órgão, não atendendo às necessidades das demais secretaria de segurança pública. O estudo técnico vai iniciar a partir de agora para buscar uma solução tecnológica que atenda a essa finalidade, com atendimento ágil, seguro e de qualidade.
“Para o Detran, o banco de dados vai permitir que o órgão seja menos acionado com informações que já serão automaticamente inseridas no sistema, com qualidade e acesso rápido e compartilhado. Além disso, vai facilitar o trabalho dos agentes de trânsito em situações de fiscalização e verificação da CNH de condutores”, explica o diretor-geral do Detran, Marcelo Guedes.
Fonte: Governo do Pará