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O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas (45/2023), conhecida como PEC das Drogas, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
- A proposta foi aprovada por 53 votos a 9, em primeiro turno, e 52 a 9, em segundo turno.
Os senadores finalizaram, na noite de terça-feira (16), as sessões de discussão sobre a matéria, cinco ao todo nesta etapa, e, em seguida, foi aberta a votação do relatório apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com informações de Correio Braziliense.