O SINTEPP de Marabá que há anos tenta estabelecer o diálogo com o Prefeito Tião Miranda, do PSD, para implementar a hora-atividade na rede municipal de ensino, deu um passo importante com a designação da Audiência de Conciliação concedida pela Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
Marcada para o dia 04/07/23, às 9:00 horas, a audiência é avanço para garantia desse direito, previsto no Art. 2º, §4º, da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), e que foi declarado constitucional na ADI 4167 e no RE 936.790/SC.
Como dito no processo, “no caso do Município de Marabá a implementação da hora-atividade tem sido negada, reiteradamente e de forma contumaz, pela Gestão Municipal. O SINTEPP/Marabá tem procurado, há meses, ou melhor, há anos, estabelecer o diálogo e iniciar a implementação desse instituto, porém nem a Secretaria de Educação, nem o Prefeito Municipal aceitam discutir a matéria, pois sempre apontam empecilhos e adiam uma decisão sobre o tema.”
O OUTRO LADO:
Até o fechamento da matéria, não obtemos resposta da Prefeitura de Marabá.
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