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A oposição ao prefeito Claudomiro Gomes (PSB), de Altamira, vem lançando contra ele uma série de acusações, que incluem a tentativa de instalar uma CPI para investigar supostos indícios de irregularidades na aplicação dos recursos da Educação – Fundeb e FME. O pedido foi assinado por 4 vereadores, dos 15 existentes na Câmara Municipal de Altamira.
O vereador de oposição Tércio Brito (PSD), um dos autores do requerimento, encaminhou um ofício circular a todos os demais vereadores, pedindo que assinem a CPI, alegando que, “segundo o Recurso Extraordinário 1.046.559 – STF e o Acórdão n° 7.486/2021 – TCU, os municípios que utilizaram os recursos do FUNDEB para pagar despesas não relacionadas à educação, como serviços advocatícios, devem devolver os recursos utilizados indevidamente”. No entanto, são falsas as decisões mencionadas, porque elas não
dizem respeito à utilização de recursos do FUNDEB.
O Acórdão n° 7.486/2021 – TCU, trata de registro de ato de admissão de Servidor Público Federal, ou seja, não tem nada a ver com Fundeb. E o Recurso Extraordinário 1.046.559 – STF simplesmente não existe! No afã de alcançar objetivos meramente políticos, o vereador Tércio Brito falseia até mesmo decisões de tribunais superiores, na tentativa de enganar os demais vereadores para assinarem a CPI.
SINTEPP E MP
O sindicalista que preside o SINTEPP já declarou o desejo pessoal e político de se lançar pré-candidato a prefeito de Altamira, afirmando em redes sociais seu interesse de disputar o cargo hoje ocupado pelo prefeito Claudomiro, que semana passada virou alvo de uma investida da promotora Renata Valéria Cardoso, do Ministério Público Estadual, que acatou pedido de vereadores da oposição e deflagrou uma Ação Civil Pública (ACP), na 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. A promotora requer a responsabilização do gestor municipal, por ato de improbidade administrativa, e também, o afastamento dele do cargo, por um período de 30 a 90 dias.
A ação judicial tem como base denúncia que aponta “indícios de irregularidades em licitação e desvio de finalidade de verbas públicas”. Também constam como réus no processo, as empresas G. J. de Melo Junior Eireli e Gilberto José de Melo Júnior. A investigação realizada pelo MPPA mira procedimento licitatório e contrato no valor de mais de 300 mil reais, sendo questionado pouco mais de 110 mil reais.
Leia abaixo, o trecho da decisão judicial onde a greve do SINTEPP-Altamira foi considerada abusiva e, por isso, ilegal:
A ação aborda uma suposta não realização de processo licitatório para a aquisição de ornamentação natalina no ano de 2021, à época denominada de “Projeto Presente de Natal”.
A ACUSAÇÃO
Sobre o evento apontado no processo, a Prefeitura esclarece que não houve nenhuma irregularidade em licitações para a realização do projeto “Presente de Natal”, que proporcionou lazer e compartilhou com a população a fraternidade comum ao momento simbólico e tradicional. “O valor citado na ação foi integralmente usado, em concomitância com a legalidade, para a aquisição de presentes distribuídos para crianças do município”, diz a nota divulgada pela prefeitura.
“[…] não houve realização de licitação para a ornamentação da orla de Altamira/PA (ou como queiram dizer, houve uma montagem tardia de licitação para dar ar de legalidade)”, expôs a promotora.
“Ao constatar que o lapso para a deflagração e encerramento de procedimento licitatório para ornamentação natalina demoraria, optou por realizar a contratação da empresa e principalmente a dar cumprimento ao objeto mesmo antes da celebração do contrato, somado a vícios latentes na licitação”, afirma o MPPA.
Para a promotora, o objetivo de Claudomiro Gomes era de promover a sua imagem pessoal, por meio de divulgações feitas em redes sociais para mobilizar a população para o evento, ocorrido em 2021.
A ação do MP foi provocada pelos vereadores da oposição Tércio Brito (PSD) e Thaís Nascimento (PL), que é filha do ex-vereador Marquinho, um dos candidatos derrotados por Claudomiro Gomes nas eleições de 2020 e que, segundo informações obtidas por nossa redação, estaria lançando a filha para disputar a prefeitura.
Na terça-feira, 2, eles convenceram os outros dois colegas da oposição, Tânia Souza (PL) e Nelsinho Campeiro (PSC), a assinarem um requerimento para criação de uma CPI para investigar “irregularidades” no uso dos recursos da Educação municipal.
Eles cederam a pressões do coordenador do Sintepp Altamira, Vitoriano Bill (PSOL), já declarado pré-candidato de oposição ao prefeito Claudomiro Gomes. Mesmo com poucas chances da CPI ser instalada, já que os demais 11 vereadores de Altamira discordam da iniciativa, a estratégia tenta desgastar o prefeito perante a opinião pública. Pesquisas de opinião começam a rodar na cidade, em busca de um resultado já esperado.
O OUTRO LADO DA HISTÓRIA
“Mesmo se destacando como um dos prefeitos que mais tem feito em prol da estrutura das escolas, bem como pelos trabalhadores da Educação municipal, sendo um dos poucos que pagou acima do Piso Nacional da Educação, o prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes (PSB) vem sendo alvo de uma campanha implacável orquestrada por dirigentes do SINTEPP, com uma greve de professores da rede municipal de ensino, que mesmo depois de cancelada, por ter sido considerada ilegal e abusiva pela justiça, a militância do Psol/Sintepp segue tentando causar desgastes ao gestor”, disse a diretora de uma escola municipal, que pediu para não ter seu nome citado, pois teme sofrer represálias.”
Um servidor da prefeitura de Altamira respondeu às perguntas feitas pela redação do diogenesbrandao.com, dizendo que o prefeito não praticou nenhum ilícito e que os recursos foram efetivamente e comprovadamente utilizados conforme prestação de contas, tudo publicado no Portal da Transparência da PMA e afirma que o objetivo maior das ações realizadas durante o Festival Programa de Natal foi atingido: “as milhares de pessoas que participaram dos eventos ficaram muito felizes e elas estavam desesperançosas naquele período pós-pandêmico, depois de severas restrições sanitárias a que toda a população foi submetida“.
“Nos meses que antecederam o Festival Presente de Natal, milhares de famílias estavam abaladas pela pandemia, quando perderam entes queridos, empregos e quase perderam suas esperanças. Para a maioria das crianças, o único presente que ganharam no Natal 2021 foram os que receberam da prefeitura, pois as famílias beneficiadas são pobres, em vulnerabilidade social.
A alegria proporcionada pela prefeitura elevou a auto estima, o nível de felicidade e certamente também favoreceu a imunidade biológica, pois é sabido que períodos longos de dificuldades afetam o sistema imunológico e podem causar perturbações de ordem emocional e mental.
Precisávamos levar alegria, gestos de fraternidade, solidariedade, para as crianças e suas famílias que adoraram tudo.
Lembrando também que centenas de vendedores ambulantes conseguiram um dinheirinho durante os eventos na orla. Artesãos venderam seus trabalhos na feira da economia criativa e em toda a programação do Presente de Natal 2021. A economia foi aquecida, pois todo o comércio faturou na venda dos presentes, na venda de roupas para as pessoas participarem dos shows, enfim, o Presente de Natal foi importante para a saúde mental e física das pessoas e também para a circulação de dinheiro.
Ouvimos depoimento de artesãos chorando de felicidade por terem conseguido vender seus produtos. A campanha de vacinação aumentou a cobertura vacinal da covid-19, instalando vários pontos de vacinação nos locais e horários de maior circulação de pessoas. Fica claro, portanto, o que está por trás da greve ilegal do Sintepp, a ação no MP e a tentativa fracassada de criar a CPI: interesses eleitorais.”, concluiu a fonte.
Em relação às queixas do SINTEPP, nossa redação entrou em contato com a gestão que se pronunciou com os seguintes dados:
Altamira hoje tem uma gestão reconhecidamente humanizada, que tem investido e muito na Educação altamirense.
Pagou 15 salários aos profissionais da educação em 2021, incluindo o salário de dezembro de 2020 não pago pelo ex-prefeito e o rateio de cerca de R$ 24 milhões em dezembro de 2021;
Garantia do reajuste salarial de quase 40% para os professores em 2022, de modo que nenhum professor do município recebe menos que o valor do piso de 2023. Atualmente os professores efetivos ganham, em geral, salários efetivos que variam de 5.600 a quase 8000 reais, conforme já divulgado pela prefeitura. O nome disso é valorização salarial!!!
Implementação da hora-atividade em 2022 aumentando de 20% para 33,33% adequando o município à legislação federal. Na prática, isto significa menos tempo na sala de aula e mais tempo para planejamento das aulas e formação continuada;
Criação e pagamento do bônus anual do CREDLIVRO municipal aos professores para compra de livros;
Investimento em formação continuada aos professores;
Aquisição, pela primeira vez na história de Altamira, de livros didáticos de estudos amazônicos para professores e alunos;
Aquisição de 13 ônibus escolares novos com recursos próprios para escolas das áreas urbana e rural do município de Altamira;
Aquisição de quase 400 computadores novos para as escolas municipais;
Criação da Bolsa Auxílio Permanência aos Estudantes da EJA;
Implantação da metodologia e plataforma da Busca Ativa Escolar em parceria com o UNICEF;
Criação do Cursinho Popular de Altamira, que já preparou mais de 200 jovens e adultos para o ENEM;
Processo Seletivo para contratação temporária de professores. A prefeitura de Altamira vem democratizando o processo de contratação temporária de professores por meio da realização de processo seletivo, pela Secretaria Municipal de Educação, desde 2021.
Psicólogo e Assistente Social nas escolas. Dando cumprimento à Lei Federal nº 13.935/2019 aprovou-se a Lei Municipal nº 3.373/2022, de iniciativa do executivo municipal, que possibilitou a criação da Divisão de Atendimento Psicossocial, garantindo atendimento de psicólogo e assistente social nas áreas urbanas, no campo, nas Resex, nas áreas ribeirinhas e nas áreas Indígenas, beneficiando toda comunidade escolar.
Implantação da primeira escola com supervisão militar;
Construção de 2 Escolas de Tempo Integral, pioneiras em toda a região do Xingu e Transamazônica, além de uma nova Escola no Jatobá.
Reforma de diversas escolas municipais, que haviam sido abandonadas por gestões anteriores;
Investimentos na Educação Especial, com aumento da quantidade de profissionais e salas de recursos multifuncionais, bem como a assinatura do termo de cooperação técnica com a APAE, colocando profissionais e um ônibus à disposição da instituição;
Compromisso com o concurso público, tendo convocado praticamente 100% dos profissionais da educação aprovados no último concurso público. E certamente há de realizar outro concurso público, pois em seu primeiro mandato, o prefeito Claudomiro Gomes realizou o primeiro concurso público de Altamira.
Elaboração do novo plano de carreira do magistério em diálogo permanente com o sindicato.
Projeto Gari na Escola que alfabetizou mais de 30 garis durante o horário de trabalho, incluindo aulas de informática (alfabetização digital).
Texto: Diógenes Brandão