Em NOTA sobre o ABONO FUNDEB muito bem direcionada ao Governador do Pará, Helder Barbalho, do MDB, o SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) faz duras cobranças ao mandatário estadual, e enfatiza que o que deseja mesmo é “valorização real“.
“Não podemos nos conformar com políticas de abonos, mas sim aumentar a pressão por valorização real”.
O SINTEPP no estado vem lutando arduamente pelo pagamento do Piso 2022; por Jornada de Trabalho com 1/3 de Hora Atividade; por reajuste real aos não docentes; PCCR unificado; cumprimento das carreiras; por reformas nas escolas; por alimentação escolar de qualidade; por um IASEP fortalecido em todo estado e com excelência de atendimento e por Gestão Democrática.
Veja abaixo a NOTA DO SINTEPP:
1) O Sintepp não participou de nenhuma tratativa com o governo para discutir o tema, embora tenha solicitado reunião, e informações por pelo menos três vezes à Seplad e Seduc e ao Conselho do Fundeb/CONFUNDEB;
2) Diante da possibilidade de sobra do FUNDEB, o Sintepp solicitou informações à Seduc mas não obteve respostas. Isso mostra que o governo já tinha a definição de conceder o Abono, mas queria apresentar isso como uma dádiva, não como resultado de uma cobrança do sindicato;
3) As prestações de contas para o Conselho do Fundeb – CONFUNDEB estão desatualizadas, e nosso representante vem cobrando sistematicamente a atualização das mesmas.
Isso dificultou nossa intervenção neste debate, visto que não tivemos acesso às informações solicitadas.
Vamos insistir no acesso às informações que devem ser garantidas aos Conselheiros/as do Fundeb, para verificar se os valores estabelecidos estão de acordo com o montante das sobras, bem como aumentar a fiscalização desses recursos;
4) Embora a lei do Fundeb não obrigue a política de abono em relação aos não docentes, a posição do sindicato é que se garanta abono também a estes a partir dos 30% restantes do Fundeb, ou, como no caso de Belém, através dos 25% constitucionais mínimos obrigatórios para ser aplicado na educação;
5) O abono será pago ao grupo magistério, como obriga a lei quando não se atinge o mínimo de 70% do Fundeb com a folha do magistério, excluindo aposentados/as do benefício. O Sintepp defende que o governo garanta um crédito no valor do abono aos aposentados, para que haja isonomia não só quando interessa ao governo retirar, mas quando há ganhos;
6) O Sintepp rechaçou de imediato o anúncio que a secretária teria feito aos/às gestores/as de Uses/Ures de que o governo praticaria um 14° salário para as escolas com melhor desempenho no SAEB/Ideb, cobrando que em caso de sobras a política de abono fosse feita para toda a categoria.
7) A antecipação do adicionais de férias (1/6 do recesso) não deveria ser paga com recursos do Fundeb 2021. Deveria ser pago no mês do gozo, para subsidiar tal necessidade dos trabalhadores, além de que a antecipação é aplicada sobre o salário atual, e não sobre o novo piso que o estado deverá aplicar em 2022.
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