Fontes dizem que Supremo deve mandar caso de volta à primeira instância.
A Procuradoria-Geral da República deve enviar nesta semana ou na próxima a sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal na ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.
A informação foi confirmada ao blog pela assessoria da PGR, que, procurada pela reportagem, informou também que processo está com o vice-PGR, Humberto Jacques, que é o responsável pela função constitucional das ações originárias penais no STF.
O relator do caso das rachadinhas no STF é o ministro Gilmar Mendes. Após o envio do parecer pela PGR, Mendes deve submeter o caso à segunda turma do STF. A expectativa, segundo fontes do STF ouvidas pelo blog, é de que o caso seja devolvido à primeira instância, já que o STF definiu em 2018 que o foro privilegiado a politicos se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Antes de decidir, Mendes pediu informações, ainda em junho, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e à PGR.
Segundo o blog apurou, a cúpula da PGR faz críticas ao fato de um senador da República estar sendo investigado por um juiz de primeira instância e defende, nos bastidores, que o STF rediscuta em algum momento – em outra ação, por exemplo – o alcance do foro privilegiado por acreditar que a decisão de 2018 foi “muito ampla”, nas palavras de um procurador.
