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O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, pautou para a sessão do plenário virtual da corte que começa no dia 11 deste mês o julgamento de duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.
Em um julgamento virtual, os ministros do STF depositam os votos pelo sistema eletrônico do tribunal. Essa sessão virtual ocorre entre os dias 11 e 18 de dezembro. Lewandowski, relator das duas ações, ainda não divulgou seu voto no caso.
Serão julgadas duas ações apresentadas pelos partidos PDT e PTB que questionam dispositivos da lei aprovada em fevereiro que prevê medidas de combate ao Coronavírus.
O PDT pede que o STF estabeleça a interpretação na qual estados e municípios, podem determinar a vacinação obrigatória contra a Covid-19.
O PTB, defende a possibilidade de imunização compulsória, prevista na lei, seja declarada inconstitucional.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido que a vacinação não deve ser obrigatória. Apesar das declarações contrárias à imunização compulsória, foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei 13.979/20, que prevê a possibilidade de as autoridades públicas obrigarem a população a ser vacinada. São os dispositivos desta lei que preveem a vacinação obrigatória que serão analisados pelo STF.
Com informações do: UOL
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