O governo de São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou o pagamento de R$ 89 milhões em emendas Pix a pedido de deputados estaduais, um aumento de 12,6% em relação a 2023.
Esse tipo de repasse, conhecido oficialmente como “transferência especial”, permite que prefeituras recebam verbas sem necessidade de indicar previamente o uso, o que tem gerado críticas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por falta de transparência e ineficiência na aplicação.
Segundo o TCE, mais da metade dos recursos repassados em 2023 (R$ 145 milhões) estavam parados em contas bancárias, sem uso. Além disso, apenas dois municípios, entre os 644 do estado, informaram oficialmente o recebimento desses valores. Mesmo diante dos alertas, nenhuma mudança foi feita na legislação estadual para corrigir o modelo.
A bancada do PT liderou os pedidos de emendas neste ano, com R$ 17,9 milhões indicados, mas o deputado Oseias de Madureira (PSD) foi o campeão individual, destinando recursos a cidades do interior. Os parlamentares defendem o modelo por sua agilidade, enquanto críticos apontam seu uso político e falta de controle. O município que mais receberá recursos em 2024 é Santo André, com R$ 3,6 milhões.
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