A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Paragominas, Tatiane Helena, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), apresentou o Projeto de Leia de N° 12/2022, que permite – “Agentes Comunitários de Saúde poderão atuar na prevenção à violência doméstica em Paragominas.
Segundo trecho de uma publicação da vereadora, em Paragominas a violência doméstica ainda assusta e preocupa. O projeto e de autoria conjunta dos vereadores Tatiane Helena e Missão do PSD (Partido Social Democrático)
De acordo com o PL os agentes comunitários devem ser capacitados para entre outras ações informar sobre a Lei Maria da Penha, acolher e orientar crianças, idosos e mulheres vítimas de violência e encaminhá-los quando necessário para os serviços da rede de atendimento especializado.
O texto do projeto ainda prevê o trabalho em conjunto entre a Prefeitura Municipal e a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores para gerir e monitorar a execução do projeto. O projeto de lei segue em tramitação na Câmara Municipal.
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