A vereadora Tatiane Helena, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), presidente da Câmara Municipal de Paragominas, em menos de 3 anos já apresentou 6 PROJETOS DE LEI em defesa da mulher. Dos projetos dois (02) foram aprovados e quatro (04) estão em processo de tramitação.
Em sua página no Facebook a vereadora comentou sobre suas motivações para apresentação dos projetos “visando fortalecer nossa luta e honrar nosso compromisso por igualdade e respeito à mulher”.
APROVADOS
De autoria da Vereadora Tatiane Helena em defesa das Mulheres Paragominenses:
- Lei N° 1.005/2019 Sancionado
“Lei que dispõe sobre implantação do disque denúncia 180 de atendimento à mulher em situação de violência”.
- Projeto de Resolução N° 005/2020
“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências”.
TRÂMITAÇÃO
- Projeto de Lei N° 002/2021
“Torna obrigatória a inclusão do Conteúdo “Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino fundamental I e II da Rede Pública de ensino do Município de Paragominas”. - Projeto de Lei N° 003/2021
“Institui o Projeto Emprego da Mulher e cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, e dá outras providências”. - Projeto de Lei N° 012/2021
“Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM”. - Projeto de Lei N° 013/2021
“Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e dá rede privada e dá outras providências”.
A vereadora foi eleita em 2016 com 1.194 votos para o primeiro mandato pelo Democratas, e em 2020 reeleita pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) com 1.433 votos.
Tatiane Helena é da base do governo do Doutor Lucidio, do PSD (Partido Social Democrático), prefeito e Paragominas eleito com 24.439 votos em 2020.
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