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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. O programa prevê o pagamento de bolsas para incentivar a frequência de estudantes no Ensino Médio.
A decisão foi tomada após o relator do caso, ministro Augusto Nardes, emitir uma medida cautelar na última sexta-feira (17), acatando o entendimento da área técnica do TCU.
Segundo o órgão, o modelo do programa desrespeita as regras fiscais, já que os recursos do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem) não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, tornando o projeto incompatível com o orçamento da União.
Com informações do Carta Capital.
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