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Durante a Sessão Plenária desta terça (10), a Presidente do TRE do Pará, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro anunciou a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI), pela Justiça Eleitoral. Sendo o estado do Pará, o segundo a participar deste processo como caráter experimental, depois do estado do Paraná.
“É com muita satisfação que eu faço este anúncio. O TRE do Pará é o segundo dos regionais a entregar esta oportunidade aos cidadãos. Este é um momento muito especial para este Tribunal, pois mostra que estamos acompanhando os avanços tecnológicos com dedicação e responsabilidade”, ressaltou a Presidente.
O DNI é um novo documento digital que concentra dados do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), e do Título de Eleitor. A intenção é que também sejam incluídos dados de outros documentos, como do RG (Registro Geral), da CTPS (Carteira de Trabalho), da Certidão de Nascimento e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no caso de convênios firmados com os órgãos responsáveis. A validade do documento é amparada pela Lei 13.444/2017 em todo o território nacional.
O objetivo principal é concentrar todos os dados de identificação civil em apenas um documento. Outra funcionalidade do DNI também é a conferência por meio da leitura digital do QR-Code apresentado dentro do aplicativo, o que aumenta a segurança na verificação do documento e dificulta fraudes na identificação do cidadão.
Para ter o DNI, o cidadão precisa acessar o link que possibilita baixar o aplicativo de forma gratuita disponível para tablets e smartphones que utilizam a plataforma Android ou IOS.
Aqui no TRE do Pará, o DNI estará disponível a partir de amanhã (11) até o dia 30 de abril, mas somente poderão emitir o novo documento quem fez o recadastramento biométrico, pois o DNI utilizará como base de dados o Cadastro Eleitoral.
Acesse o site dni.tre-pa.jus.br e veja o passo a passo para retirar o seu documento único com exclusividade. É rápido. E não esqueça de fazer a avaliação do processo.
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Por Anna Campos