O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para a próxima quarta-feira (12), às 10h, a análise das contas do presidente da República relativas a 2023. Este procedimento anual verifica o cumprimento das regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos exigida pela Constituição.
- O relator do caso, ministro Vital do Rêgo, apresentará um parecer que será analisado pelos demais ministros do TCU. A análise poderá resultar na aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas, e o relatório será enviado ao Congresso Nacional para julgamento. O julgamento será transmitido pelo YouTube do TCU.
Com informações do Correio Braziliense.
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