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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira (9), por unanimidade, a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A nova sigla usará o número 25 na urna.
A decisão teve como base o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. “A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, destacou a magistrada.
A fusão dos partidos foi acertada em outubro do ano passado, depois que as duas siglas não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022. A regra garante acesso ao Fundo Partidário, tempo de TV e estrutura de liderança na Câmara.
Fonte: Correio Braziliense