O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de fazer lives “de cunho eleitoral” nos palácios do Planalto da Alvorado e demais “bens e serviços públicos” que o chefe do Executivo só tem “acesso em função do seu cargo”.
Gonçalves decidiu também que a campanha de Bolsonaro não pode utilizar imagens feitas em imóveis públicos, o que também incluem o Planalto e a Alvorada. Eis a íntegra da decisão (62 KB).
“Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, disse Gonçalves.
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