O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, por maioria, pela perda de mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP). A corte entendeu que ocorreu irregularidade na desfiliação dele, sem justa causa do Solidariedade, partido pela qual foi eleito em 2022.
No julgamento, a maioria dos ministros decidiu acompanhar o voto do relator, ministro Ramos Tavares. O TSE atendeu pedido do próprio partido, o Solidariedade. A corte também determinou que a Câmara dos Deputados seja comunicada imediatamente da decisão, independente de publicação do acórdão (decisão).
Na ação, o Solidariedade alegou que “o deputado foi eleito valendo-se da estrutura financeira e política da sigla e, posteriormente, se desligou da agremiação sem justa causa, violando a legislação que trata da fidelidade partidária, e também questionou a validade da carta de anuência apresentada pelo deputado”.
Fonte: Correio Braziliense
