Estado do Pará
Assembleia Legislativa
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 24/02/2021
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
1º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 12/2021 – PODER EXECUTIVO
Dispões sobre a reabertura das operações de financiamento de Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Finanças, em reunião conjunta) (Avulso 10. página 24, em 22.02.2021).
PROJETO DE LEI Nº 11/2021 – PODER EXECUTIVO
Altera a Lei nº 9.139, de 29 de outubro de 2020, autoriza o Pode Executivo a disponibilizar recursos e prorroga a vigência do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda – Renda Pará, no exercício de 2021. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Finanças, em reunião conjunta) (Avulso 10. página 19, em 22.02.2021).
PROJETO DE LEI Nº 291/2020 – PODER EXECUTIVO
Altera a Lei nº 8.388, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Finanças, em reunião conjunta) (Avulso 11, página 02, em 23.02.2021)
PROJETO DE LEI Nº 299/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), para fins que especifica, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. (Parece FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Finanças em reunião conjunta) (Avulso 10, página 13, em 22.02.2021)
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
2º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 138/2020 – DEP. DR. WANDERLAN
Institui no calendário de eventos do Estado do Pará o “Dia Estadual de Prevenção a Pré-eclâmpsia”.
1º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 52/2020 – DEP. DELEGADO NILTON NEVES
Dispõe no Estado do Pará a instituição do DIA ESTADUAL DO CONSUMIDOR e a SEMANA ESTADUAL DO CONSUMO RESPONSÁVEL e dá outras providências. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor) (Avulso nº 121 Pg. 317)
PROJETO DE LEI Nº 226/2020 – DEP. ELIEL FAUSTINO
Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos em contas de energia elétrica contraídos durante os meses de março/2020 à julho/2020. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Direito do Consumidor) (Avulso Nº 121 Pa. 361)
PROJETO DE LEI Nº 268/2020 – DEP. MARTINHO CARMONA
Institui o Dia Estadual de Combate a Cristofobia. (Parecer FAVORÁVEL da CCJ) (Avulso 120, pág. 10)
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROJETO DE LEI Nº 19/2019 – DEP. GUSTAVO SEFER
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no primeiro ano de aquisição e dá outras providências. (Parecer CONTRÁRIO da CCJ) (Avulso 121, pág. 235).
PROJETO DE LEI Nº 24/2020 – DEP. FÁBIO FIGUEIRAS
Dispõe sobre o Programa Colorindo a Escola na Rede Pública Estadual de Ensino no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer CONTRÁRIO da CCJ) (Avulso 88, pág. 37).
Fonte: ALEPA
