Viagem de Michel Temer ao Líbano é autorizada por Justiça Federal

O convite foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou a missão de ajuda do governo brasileiro ao Líbano na manhã deste domingo (9). A decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas, autorizou viagem entre os dias 12 e 15 de agosto com o objetivo de integrar a missão.

Bolsonaro oficializou a viagem de Temer e mais 12 em missão de ajuda ao Líbano em edição extra do”Diário Oficial da União” oublicada na noite desta segunda-feira (10).

A justificativa para a autorização, de acordo com a decisão, é a “natureza humanitária da missão oficial” para qual Temer foi designado.

Temer, filho de libaneses, foi escolhido para chefiar a missão.

A comitiva será composta por 13 integrantes:

• Michel Temer, ex-presidente da República;
• Nelsinho Trad (PSD-MS), senador;
• Luiz Osvaldo Pastore (MDB-ES), senador;
• Flávio Augusto Viana Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
• Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África do Ministério das Relações Exteriores;
• Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira, representante do Exército Brasileiro;
• Paulo Antônio Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e de ascendência libanesa;
• Elson Mouco Junior, publicitário do MDB e ex-assessor de Temer;
• Michael Pereira Flores;
• Ronaldo da Silva Fernandes;
• Luciano Ferreira da Sousa;
• Sebastião Ruiz Silveira Junior, e
• Marcelo Ribeiro Haddad.

De acordo com a publicação oficial, a delegação representará o Brasil em uma missão especial a Beirute entre quarta-feira (12) e sábado (15). A permanência das autoridades no local pode ser prorrogada, se necessário.

O ex-presidente Michel Temer é réu em duas ações penais que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ambas se referem a fatos apurados na Operação Descontaminação, desdobramento das Operações Radioatividade e Pripyat deflagrada em março de 2019.

Por conta dessas ações, o ex-presidente está impedido de fazer viagens internacionais. Mesmo assim, ele conseguiu ir ao exterior duas vezes no ano passado.

Em ambas as ocasiões, Temer pediu à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro permissão para se ausentar do Brasil. Nas duas vezes, o juiz Marcelo Bretas negou os pedidos.

No entanto, os advogados do ex-presidente recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu as permissões para as viagens.

A primeira delas, na Inglaterra, ocorreu entre os dias 13 e 18 de outubro. Temer fez uma palestra na sociedade Oxford Union.

Em seguida, o ex-presidente esteve na Espanha entre os dias 25 de novembro e 1 de dezembro – novamente para palestras. Desta vez, na Universidade de Salamanca e no Conselho Empresarial Aliança pela Ibero-América, em Madri.

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão dele, ocorrida no dia 21 de março, teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.

O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham “pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços”.

Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. “No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer”, disse nota do MPF.

A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.

As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.

A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

Fonte: G1