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O deputado Wescley Tomaz (Avante) e a deputada Lívia Duarte (PSOL) protocolaram, nesta terça-feira (31), Projetos de Lei que propõem vivência do Legislativo para crianças, adolescentes e jovens de maneira geral. As matérias foram entregues à Divisão de Expediente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A primeira proposição sugere a criação do Programa Parlamento Alepinha, Parlamento Mirim, Parlamento Jovem e Parlamento Universitário. A ideia é sensibilizar o público em escolas públicas e privadas, desde o 6º ano do Ensino Fundamental, até a sala de aula no Ensino Superior.
“A presente Resolução se refere a materialidade do exercício de cidadania, voltado aos estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Ensino Superior, proporcionando a vivência do processo eleitoral e parlamentar, contando com a parceria da Secretaria de Estado de Educação – Seduc, com a anuência e direcionamento do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Alepa, além da Escola do Escola do Legislativo do Estado do Pará – Eslepa e dos setores determinados pelo Presidente da Alepa”, justificou o deputado Wescley.
Já a proposição da deputada Lívia dispõe sobre a alteração da Resolução nº 2 do Regimento Interno da Alepa, para que seja instituído o Projeto Plenarinho, cujas sessões serão consideradas solenes. A proposta visa a criação de um espaço permanente de participação direta da comunidade escolar infantil e adolescente no Poder Legislativo.
“O Projeto Plenarinho consistirá na realização de uma Sessão Solene mensal, na qual crianças e adolescentes matriculadas na educação básica e no ensino fundamental são convidadas para atuar como parlamentares mirins, podendo elaborar Projetos de Leis, discutir as propostas e votá-las, simulando uma Sessão Legislativa, e também as galerias, onde podem se manifestar e pedir com cartazes e falas as melhorias para suas regiões”, declara Lívia, no texto do projeto.
Legislativo contra a pedofilia
A deputada Diana Belo protocolou a matéria que propõe a criação da Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia”, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 12 de outubro, considerado o Dia das Crianças. A proposição tem como intuito combater
a pedofilia, a pornografia infantil, o assédio sexual e outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
“O que se propõe é constituir um Projeto de Lei voltado para a necessidade de alcançar pais, educadores, médicos, funcionários públicos especializados, e todos aqueles que lidam diretamente com crianças, mas não apenas esses, se todo o poder emana do povo (artigo 19, parágrafo único, CF/88), é digno que este Parlamento Estadual, usando de suas atribuições, responda a sociedade com o melhor dos esforços para transformar e mudar essa triste realidade do nosso País, e naquilo que nos compete, do nosso Estado”, justificou a parlamentar.
Desenvolvimento da linguagem
A Divisão de Expediente da Alepa também protocolou o Projeto de Lei que sugere a instituição da Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). De autoria do deputado Fábio Figueiras, o período tem os objetivos de informar e sensibilizar as pessoas sobre o TDL, promover a divulgação de conhecimentos e tratamentos sobre a condição, e estimular uma ação proativa do Estado em direção à construção de uma sociedade inclusiva e solidária com as Pessoas que possuem o Transtorno.
“Geralmente, os primeiros sinais de que há algo errado no desenvolvimento linguístico da criança são notados pelos pais a partir dos dois anos de idade, quando seria esperado algum nível de comunicação verbal. É comum entre crianças com TDL que, nessa idade, ainda não falem, demorem para iniciar a produção das primeiras palavras ou tenham um vocabulário muito restrito além de não conseguirem formar frases. Mesmo sem um diagnóstico fechado, os profissionais podem iniciar a fonoterapia e evitar um prejuízo ainda maior no desenvolvimento da criança, especialmente na alfabetização e bem-estar global”, justificou o deputado no texto do projeto.
Reportagem: Natália Mello – AID – Comunicação Social
Edição: Dina Santos – AID – Comunicação Social
Fonte: Alepa