🚨 Roubar fios e cabos agora pode render até 16 anos de prisão!

Uma nova lei (Lei nº 15.181/2025) mudou o Código Penal para endurecer as punições contra crimes que afetam serviços essenciais como energia elétrica, internet, transporte e até hospitais e escolas.

O objetivo é claro: proteger a população contra interrupções que colocam em risco segurança, saúde e bem-estar.

🔍 O que mudou na lei?

Agora, crimes que atrapalham serviços essenciais recebem punições mais severas. Entre os serviços protegidos estão:

⚡ Energia elétrica

📡 Internet e telefonia

🚍 Transporte público

🏥 Hospitais e unidades de saúde

📚 Escolas

A lei considera que qualquer ataque a esses serviços tem impacto coletivo e, por isso, merece pena maior.

🔌 Furto de fios ou cabos

Quem furtar:

Fios de energia

Cabos de internet

Peças de transformadores, postes ou caixas de telecomunicação

Pode pegar de 2 a 8 anos de prisão, além de multa.

💡 Exemplo: roubar fios de um poste e deixar um bairro inteiro sem luz é crime grave, com pena pesada.

🔫 Roubo com violência

Se, além de furtar, houver ameaça ou agressão, o crime vira roubo.

Pena: 6 a 12 anos de prisão

Aumento: pode subir até a metade se o crime atrapalhar hospital, escola ou policiamento.

🚛 Quem compra ou esconde também responde

Comprar ou vender material furtado é receptação.

Pena: 2 a 8 anos de prisão

Pode dobrar em caso de reincidência.

💡 Exemplo: comprar bobina de fio “no jeitinho”, sem nota fiscal, pode acabar em prisão.

🏢 Empresas também podem ser punidas

Se uma empresa usar cabos ou aparelhos de origem duvidosa, pode:

Pagar multa

Ser suspensa

Perder o direito de prestar serviço

💡 Exemplo: provedora de internet que compra roteador roubado pode sofrer sanções pesadas.

🔥 Crime durante calamidade = pena dobrada

Se o crime acontecer durante apagões, enchentes ou tragédias, a pena é duplicada.

💡 Exemplo: furtar fios após enchente e atrapalhar o socorro.

📡 Obstrução de serviço

Atrapalhar o conserto da rede elétrica, internet ou telefone também é crime.

Pena: 2 a 5 anos de prisão

Dobra em caso de calamidade pública.

📋 Resumo das penas

Crime Pena

Furto de fios/cabos2 a 8 anos + multa

Roubo com violência 6 a 12 anos + aumento

Receptação 2 a 8 anos (até 16 anos)

Obstrução de serviço 2 a 5 anos (pode dobrar)

📞 Fique atento!

Nova lei, novas regras — e quem não se informa, se complica.

📲 Para dúvidas ou orientações, procure uma advogada atualizada e especialista.

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