Autor: Tatiana Filagrana
Advogada, Professora de Graduação e Pós-graduação em Direito, natural de Canoas, no Rio Grande do Sul. Autora de artigos jurídicos e do livro “Responsabilidade Civil nos Casos de Alienação Parental” da Ed. Voxlegem. Mestre em Direito pela UNINTER de Curitiba, no Paraná. Pós-Graduada em D Imobiliário e D. Processual Civil, Membro da Comissão de D Imobiliário/ D Notarial e Registral da OAB Blumenau, Membro da Comissão Nacional de Advogados de D. Notarial e Registral.
Leilões eletrônicos ganham centralidade, ampliam acesso e transparência, mas exigem governança, segurança e domínio técnico para evitar riscos e nulidades.
Os leilões da Caixa Econômica Federal atraem investidores pelo alto desconto. Entretanto, as regras são específicas, incluindo possibilidade de financiamento e exigência de desocupação por conta do arrematante. É essencial verificar situação de ocupação, débitos e prazo para regularização. A ausência de estratégia pode transformar desconto em prejuízo. Com assessoria adequada, o leilão extrajudicial é uma das maiores oportunidades do mercado imobiliário.
Nem todo risco está no edital. Muitas vezes, ele está na matrícula. Penhoras posteriores, indisponibilidades e averbações podem alterar o cenário da arrematação. Débitos condominiais acompanham o imóvel, independentemente de quem seja o devedor. A análise técnica da matrícula evita surpresas financeiras. O investidor inteligente compra oportunidade, mas compra com informação.
A imissão na posse é necessária quando a desocupação não ocorre amigavelmente. E essa é a realidade de grande parte dos imóveis arrematados. O pedido deve ser feito contra quem estiver ocupando o imóvel, ainda que não se saiba o nome do ocupante. A estratégia processual correta acelera o cumprimento da liminar. A concessão de tutela de urgência depende da prova da arrematação e do registro. Sem matrícula atualizada, o pedido pode ser indeferido. O tempo médio de tramitação impacta diretamente a rentabilidade do investimento. Quem calcula lucro sem prever imissão na posse está fazendo conta incompleta.
O conceito de preço vil ainda gera debates intensos na jurisprudência. Em regra, considera-se vil o preço muito inferior ao valor de avaliação, especialmente abaixo de 50%, salvo previsão diversa. Nos leilões judiciais, o percentual mínimo geralmente consta no edital. Se o lance respeitar o limite estabelecido, a discussão sobre preço vil torna-se mais restrita. Contudo, situações excepcionais podem ensejar anulação, sobretudo quando há indícios de fraude, ausência de publicidade adequada ou restrição indevida de concorrência. Para o investidor, o risco está na insegurança pós-arrematação. Para o executado, pode ser instrumento de defesa. O segredo está na análise do processo…
A arrematação é apenas o início da jornada do investidor. Muitos acreditam que, ao vencer o leilão, tornam-se automaticamente proprietários plenos do imóvel. No entanto, a realidade jurídica é mais complexa e exige análise técnica. Após a arrematação, inicia-se a fase de homologação, expedição da carta de arrematação (ou auto), pagamento de ITBI e registro na matrícula. Sem o registro, não há propriedade, apenas expectativa de direito. Outro ponto sensível é a imissão na posse. Caso o imóvel esteja ocupado, será necessário ajuizar ação própria, o que implica tempo, custos e estratégia processual adequada. Além disso, débitos condominiais e tributários…
Construir patrimônio com imóveis de leilão vai além do ganho financeiro imediato; é um projeto de vida. Cada imóvel adquirido, reformado e regularizado representa uma peça na construção do futuro da família. A lógica não é apenas investir: é proteger quem amamos e criar um legado que sobreviva ao tempo. O leilão permite que famílias estruturem patrimônio rapidamente, com menor custo e mais eficiência. A partir da segunda ou terceira operação, o investidor passa a entender o ciclo completo e aumenta sua capacidade de crescimento. O patrimônio começa a trabalhar sozinho: imóveis alugados pagam custos, geram renda e permitem novas…
A morte do patriarca ou da matriarca de uma empresa familiar pode desencadear não apenas um processo sucessório, mas também uma crise empresarial. A ausência de planejamento prévio frequentemente paralisa decisões estratégicas e compromete a continuidade do negócio. A sucessão empresarial exige preparação técnica e organizacional. A definição antecipada de gestores, regras de voto e critérios de participação societária evita disputas internas entre herdeiros. A holding familiar pode desempenhar papel relevante ao centralizar quotas e estabelecer governança estruturada. A doação gradual de participações com reserva de usufruto permite transição planejada e progressiva. Outro aspecto essencial é a capacitação dos sucessores.…
