Autor: Tatiana Filagrana

ADVOGADA TATIANA FILAGRANA

Advogada, Professora de Graduação e Pós-graduação em Direito, natural de Canoas, no Rio Grande do Sul. Autora de artigos jurídicos e do livro “Responsabilidade Civil nos Casos de Alienação Parental” da Ed. Voxlegem. Mestre em Direito pela UNINTER de Curitiba, no Paraná. Pós-Graduada em D Imobiliário e D. Processual Civil, Membro da Comissão de D Imobiliário/ D Notarial e Registral da OAB Blumenau, Membro da Comissão Nacional de Advogados de D. Notarial e Registral.

Nos últimos anos, o mercado de leilões imobiliários se consolidou como uma alternativa segura e lucrativa de investimento. A tecnologia, a transparência dos processos e a oferta de informações fizeram com que mais pessoas percebessem o leilão como uma excelente oportunidade. Hoje, muitos investidores iniciam sua trajetória justamente por meio dos leilões. O primeiro motivo para esse avanço é econômico: os descontos são reais e significativos. Comprar por 40% ou 50% abaixo do mercado abre margem de lucro mesmo após custos com regularização, assessoria e reforma. O segundo motivo é jurídico: editais, matrículas e atos são públicos e rastreáveis, permitindo…

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Planejamento patrimonial é a arte de organizar bens com estratégia, pensando em proteção, continuidade e geração de riqueza. Quando introduzimos imóveis de leilão nesse contexto, o potencial se multiplica. Comprar com desconto permite construir e estruturar patrimônio com velocidade e eficiência, reduzindo riscos e aumentando retorno. O primeiro passo é compreender que cada imóvel deve ter uma função dentro do planejamento. Alguns são destinados à renda, outros à valorização, e outros compõem garantias, blindagem ou sucessão. A abordagem não é apenas financeira — ela é jurídica, tributária e familiar. Cada aquisição precisa conversar com os objetivos de longo prazo. Por…

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O mercado de leilões deixou de ser território de apostas para se tornar uma das estratégias mais inteligentes de construção patrimonial. Imóveis que chegam ao leilão costumam apresentar valores muito abaixo do preço de mercado, abrindo oportunidades de alto retorno. Mas o segredo não está apenas em comprar barato, e sim em entender que o leilão é uma técnica que exige análise, preparo e visão. Quando o investidor compreende que cada imóvel tem um ciclo — compra, regularização, reforma, valorização e venda ou locação — a verdadeira força do leilão aparece. A margem que sobra entre o valor de aquisição…

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🚨 A Receita Federal apertou o cerco contra a informalidade no mercado imobiliário! Foi criada a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — o famoso “CPF do imóvel”. Agora, cada imóvel terá um código único, integrado ao sistema da Receita. 🏠 O que isso significa na prática? ✔️ Fim dos contratos de aluguel “de gaveta” ✔️ Fiscalização em tempo real e cruzamento de dados ✔️ Base única para cálculo de impostos como IBS, CBS, ITBI, IPTU e ITCMD 📊 Impacto direto: Mais transparência, menos brechas para informalidade e fiscalização automática em todas as transações…

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Terceira Turma, reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação assegurado ao cônjuge ou companheiro sobrevivente impede a extinção de condomínio e a alienação judicial do imóvel. Trata-se de uma proteção fundamental ao direito constitucional à moradia, que se sobrepõe ao direito individual de propriedade dos demais herdeiros. Essa decisão reforça a diretriz de que o instituto deve ser interpretado de forma ampla, garantindo a efetividade da proteção à família no contexto sucessório. O caso teve origem em ação proposta por uma das filhas de um falecido, que buscava…

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Os leilões de imóveis têm se tornado uma alternativa cada vez mais atrativa para investidores e compradores que buscam adquirir bens por valores abaixo do mercado. Com a ampliação das modalidades eletrônicas, o acesso a essas oportunidades se tornou mais democrático, permitindo que interessados participem de qualquer lugar do país. Entretanto, o potencial de economia não dispensa a cautela, pois os riscos envolvidos exigem conhecimento jurídico e atenção redobrada. Antes de investir, é essencial compreender as diferenças entre leilões judiciais e extrajudiciais. Nos leilões judiciais, o imóvel é levado à hasta pública para satisfazer dívidas reconhecidas judicialmente, enquanto no extrajudicial,…

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A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) rege as locações residenciais e comerciais no Brasil, estabelecendo direitos e deveres tanto para o locador quanto para o locatário. O contrato deve ser sempre formalizado por escrito, especificando valores, prazos e garantias. O locador tem o dever de entregar o imóvel em condições de uso, bem como de realizar reparos estruturais. Já o locatário deve zelar pelo imóvel, pagar pontualmente o aluguel e as despesas acordadas, como IPTU e condomínio, quando for o caso. A legislação permite diversas modalidades de garantia locatícia, como caução, fiança, seguro fiança e cessão fiduciária. O uso…

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O direito de vizinhança é um conjunto de normas que visa harmonizar a convivência entre proprietários de imóveis lindeiros. Previsto no Código Civil, ele estabelece limites e deveres recíprocos, com foco na boa convivência e no uso razoável da propriedade. Um exemplo comum é o direito de passagem, em que um proprietário pode exigir passagem por terreno vizinho se não tiver acesso a via pública. Há também regras sobre muros, cercas, árvores e construções que ultrapassem os limites do terreno. O uso anormal da propriedade, como barulho excessivo, emissão de fumaça ou vibrações que perturbem o sossego alheio, pode ser…

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