Autor: Tatiana Filagrana

A guarda dos filhos é um dos temas mais sensíveis nos processos de divórcio. Atualmente, a legislação brasileira adota a guarda compartilhada como regra, sempre que ambos os pais estiverem aptos a exercer o poder familiar. A guarda compartilhada visa garantir a convivência equilibrada da criança com ambos os genitores, independentemente de quem seja o responsável pela residência principal. Trata-se de um modelo que busca preservar os vínculos afetivos e evitar alienações parentais. Apesar disso, muitos pais ainda confundem guarda com convivência. O regime compartilhado não significa divisão matemática do tempo, mas sim corresponsabilidade nas decisões sobre a vida dos…

O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica cada vez mais utilizada por famílias que desejam evitar litígios e preservar o patrimônio. Ele permite organizar a transmissão dos bens de forma antecipada e segura, respeitando a legislação vigente. Com o aumento da diversidade nas formações familiares — uniões estáveis, recasamentos, filhos de diferentes relações — o planejamento sucessório se torna ainda mais relevante. Ele pode envolver testamentos, doações em vida, criação de holdings familiares, entre outros instrumentos. Além de evitar disputas judiciais, o planejamento pode contribuir para a economia de tributos, especialmente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação),…

A pensão alimentícia é um tema crucial tanto no divórcio quanto na dissolução de união estável, especialmente quando um dos parceiros depende financeiramente do outro. O direito à pensão alimentícia pode ser solicitado por um dos cônjuges ou companheiros que se encontre em situação de vulnerabilidade econômica, sendo necessário comprovar a dependência para que o juiz defina o valor e a duração do pagamento. No divórcio, a pensão alimentícia pode ser acordada entre as partes ou decidida pelo juiz, levando em consideração a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Em geral, a pensão não é…

O regime de bens é um dos aspectos mais importantes a ser considerado no divórcio e na dissolução da união estável. Ele determina como os bens adquiridos durante a relação serão divididos entre as partes. No casamento, o regime de bens pode ser escolhido no momento da celebração do matrimônio, sendo os mais comuns a comunhão parcial de bens, a comunhão universal, a separação total e a participação final nos aquestos. No regime de comunhão parcial de bens, que é o mais utilizado no Brasil, os bens adquiridos durante o casamento ou a união estável pertencem a ambos os cônjuges…

Os procedimentos para o divórcio e a dissolução da união estável podem ser realizados de forma judicial ou extrajudicial, dependendo do acordo entre as partes e das circunstâncias do relacionamento. Quando há consenso entre os envolvidos, sem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser realizado extrajudicialmente em cartório, o que torna o processo mais rápido e menos burocrático. O mesmo se aplica à dissolução de união estável quando não há litígios. No entanto, se existirem filhos menores ou incapazes, ou se houver discordância sobre a divisão de bens, o processo precisa ser judicial. A presença do Ministério Público, quando…

O divórcio e a dissolução de união estável são processos legais que buscam encerrar relações afetivas, mas possuem diferenças significativas. O divórcio diz respeito ao rompimento formal do casamento civil, enquanto a dissolução de união estável refere-se ao fim de uma convivência de fato, onde o casal vive junto com a intenção de constituir família, sem a necessidade de um vínculo formal. A união estável não exige uma cerimônia legal, mas sua dissolução pode envolver litígios, como o divórcio. A principal diferença entre ambos está no reconhecimento legal. O divórcio exige uma formalização e o cumprimento de normas específicas para…

A Inteligência Artificial (IA) tem transformado diversas áreas do Direito, e o Direito Sucessório não é exceção. Com o avanço da tecnologia, questões como a gestão de testamentos digitais, heranças de bens virtuais e a automação de processos sucessórios têm gerado novos desafios e oportunidades. Nesse contexto, é essencial compreender como a IA pode impactar a sucessão patrimonial, trazendo benefícios, mas também levantando preocupações jurídicas. Um dos principais impactos da IA no Direito Sucessório está na automação e otimização dos processos de inventário. Softwares baseados em IA podem acelerar a análise documental, reduzir erros e facilitar a comunicação entre advogados,…

A sucessão patrimonial não se limita apenas à transmissão de bens e direitos, mas também envolve a questão das dívidas deixadas pelo falecido. Muitos herdeiros têm dúvidas sobre sua responsabilidade em relação a esses débitos e se podem ser obrigados a pagá-los com seus próprios recursos. No Brasil, o Código Civil estabelece regras claras sobre essa situação, determinando que as dívidas do falecido devem ser quitadas com o próprio patrimônio deixado, sem afetar o patrimônio pessoal dos herdeiros. De acordo com a legislação, a herança forma um espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.…