Autor: Tatiana Filagrana

A relação entre avós e netos é fundamental para o desenvolvimento emocional e social da criança, proporcionando apoio afetivo e fortalecimento dos laços familiares. No entanto, situações como separação dos pais, desentendimentos familiares ou mesmo o falecimento de um dos genitores podem dificultar essa convivência. Diante disso, a legislação brasileira reconhece o direito dos avós de manter contato com seus netos, garantindo a continuidade dessa relação essencial. O Código Civil, no artigo 1.589, assegura expressamente o direito de visita dos avós, mesmo contra a vontade dos pais, desde que seja comprovado que essa convivência é benéfica para a criança ou…

Quando um casal reside em imóvel pertencente aos pais de um dos cônjuges, a questão de eventual ressarcimento de valores investidos no imóvel pode gerar conflitos em caso de divórcio. É comum que, durante o casamento, sejam realizados gastos em benfeitorias ou manutenção da residência. No entanto, em uma separação, o cônjuge que não possui vínculo familiar direto com os proprietários (no caso, os sogros) pode questionar se tem direito a reaver parte do valor investido. Juridicamente, é possível ingressar com uma ação contra os sogros para requerer a restituição de valores que tenham sido efetivamente aplicados no imóvel, desde…

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma das taxas mais relevantes no processo de compra de um imóvel, incidindo sobre o valor do bem transmitido. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo do ITBI deve ser realizado com base no valor declarado pelas partes na negociação (comprador e vendedor) e não no valor arbitrado pela administração municipal, salvo quando o município comprovar, de forma concreta, que o valor declarado não reflete o preço real de mercado. Essa decisão trouxe implicações importantes para os contribuintes que adquiriram imóveis nos últimos anos. A prática de…

O planejamento patrimonial é uma ferramenta indispensável para quem deseja organizar e proteger os bens familiares, e um dos instrumentos mais utilizados nesse processo é a criação de uma holding familiar. A holding consiste em uma empresa constituída com o objetivo de administrar o patrimônio de uma família, que pode incluir imóveis, participações societárias, investimentos financeiros, entre outros. Diferentemente de uma empresa comum que visa à produção ou comercialização de bens e serviços, a holding familiar tem como foco principal a gestão e proteção patrimonial. Um dos principais objetivos da holding familiar é proporcionar eficiência na administração dos bens, especialmente…

Alimentos Compensatórios: O divórcio pode trazer questões complexas quando um dos cônjuges, ao longo do casamento, dedicou-se exclusivamente às tarefas domésticas e à criação dos filhos, sem exercer atividade remunerada fora do lar. Nesses casos, surge a dúvida: é possível pleitear alimentos compensatórios? A resposta é positiva, desde que demonstrada a necessidade de equilíbrio financeiro entre as partes, devido à divisão desigual das oportunidades econômicas no decorrer da relação conjugal. Os alimentos compensatórios não são concedidos com base na simples necessidade de subsistência, mas sim como forma de compensar os desequilíbrios econômicos gerados pelo casamento. Quando uma das partes sacrifica…

Sim, é possível estabelecer um regime de bens na escritura pública de união estável, e essa é uma medida altamente recomendada para evitar conflitos futuros relacionados ao patrimônio do casal. A união estável, reconhecida pelo Código Civil brasileiro, é uma entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Contudo, diferentemente do casamento, a união estável permite maior flexibilidade na escolha do regime patrimonial, que deve ser formalizado por meio de um documento oficial. Por padrão, caso o casal não defina um regime de bens, a união estável será regida pela comunhão parcial…

A convivência entre pais e filhos é um direito garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando ocorre a separação ou divórcio, o direito de visitas é estabelecido para assegurar o vínculo entre o genitor não guardião e a criança ou adolescente. No entanto, há situações em que o pai (ou mãe, dependendo do caso) não cumpre com o compromisso de buscar o filho nos dias e horários estabelecidos, o que pode gerar frustração e prejuízos emocionais para a criança. Nessas circunstâncias, surge a questão: é possível pedir multa pelo descumprimento das visitas?…

O direito à herança deixada por um sogro ou uma sogra é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente em situações de divórcio. Em regra, no Brasil, bens recebidos por herança não são partilhados entre cônjuges em caso de separação, pois são considerados bens particulares. No entanto, algumas questões, como o regime de bens do casamento, podem influenciar a análise jurídica da situação. Se o casamento foi celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil, os bens recebidos por herança por um dos cônjuges não se comunicam com o outro, ou seja, permanecem exclusivamente…