Autor: Tatiana Filagrana

Alimentos Compensatórios: O divórcio pode trazer questões complexas quando um dos cônjuges, ao longo do casamento, dedicou-se exclusivamente às tarefas domésticas e à criação dos filhos, sem exercer atividade remunerada fora do lar. Nesses casos, surge a dúvida: é possível pleitear alimentos compensatórios? A resposta é positiva, desde que demonstrada a necessidade de equilíbrio financeiro entre as partes, devido à divisão desigual das oportunidades econômicas no decorrer da relação conjugal. Os alimentos compensatórios não são concedidos com base na simples necessidade de subsistência, mas sim como forma de compensar os desequilíbrios econômicos gerados pelo casamento. Quando uma das partes sacrifica…

Sim, é possível estabelecer um regime de bens na escritura pública de união estável, e essa é uma medida altamente recomendada para evitar conflitos futuros relacionados ao patrimônio do casal. A união estável, reconhecida pelo Código Civil brasileiro, é uma entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Contudo, diferentemente do casamento, a união estável permite maior flexibilidade na escolha do regime patrimonial, que deve ser formalizado por meio de um documento oficial. Por padrão, caso o casal não defina um regime de bens, a união estável será regida pela comunhão parcial…

A convivência entre pais e filhos é um direito garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando ocorre a separação ou divórcio, o direito de visitas é estabelecido para assegurar o vínculo entre o genitor não guardião e a criança ou adolescente. No entanto, há situações em que o pai (ou mãe, dependendo do caso) não cumpre com o compromisso de buscar o filho nos dias e horários estabelecidos, o que pode gerar frustração e prejuízos emocionais para a criança. Nessas circunstâncias, surge a questão: é possível pedir multa pelo descumprimento das visitas?…

O direito à herança deixada por um sogro ou uma sogra é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente em situações de divórcio. Em regra, no Brasil, bens recebidos por herança não são partilhados entre cônjuges em caso de separação, pois são considerados bens particulares. No entanto, algumas questões, como o regime de bens do casamento, podem influenciar a análise jurídica da situação. Se o casamento foi celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil, os bens recebidos por herança por um dos cônjuges não se comunicam com o outro, ou seja, permanecem exclusivamente…

A pensão alimentícia é um direito assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro para garantir o sustento de quem se encontra em situação de necessidade. Embora seja mais comum o pedido de alimentos aos pais, a legislação também permite que os avós sejam responsabilizados, em determinadas circunstâncias, pelo pagamento de pensão alimentícia. Essa possibilidade decorre do chamado princípio da solidariedade familiar, previsto no Código Civil, que estabelece o dever de auxílio entre parentes próximos. Os avós, no entanto, só podem ser chamados a pagar pensão alimentícia de forma subsidiária e complementar. Isso significa que a obrigação dos avós surge apenas se os…

Um dos questionamentos mais comuns no Direito de Família é sobre a obrigatoriedade de pagamento da pensão alimentícia quando o filho atinge a maioridade, que no Brasil ocorre aos 18 anos. Muitos pais acreditam que a maioridade encerra automaticamente a obrigação alimentar, mas essa percepção está equivocada. Embora a maioridade marque o fim do poder familiar, a pensão alimentícia pode continuar sendo exigida, dependendo das circunstâncias. A principal justificativa para a continuidade do pagamento está no conceito de necessidade. Se o filho ainda não for economicamente independente, como no caso de jovens que estão cursando faculdade ou buscando inserção no…

O direito à convivência familiar é um princípio constitucional assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e fundamental para o pleno desenvolvimento emocional e psicológico da criança e do adolescente. Em situações de divórcio, é importante lembrar que a separação ocorre entre os pais, e não entre os filhos e seus genitores. Assim, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal, o relacionamento entre pais e filhos deve ser preservado, especialmente durante períodos como as férias escolares, que proporcionam mais tempo para o fortalecimento dos laços afetivos. Durante as férias, a convivência com ambos os genitores deve ser planejada de forma equilibrada, respeitando…

A alienação parental é um fenômeno caracterizado por atos que visam afastar uma criança ou adolescente do convívio saudável com um dos genitores, ou outros membros da família. Com o avanço da tecnologia e a popularização das redes sociais, novas formas de alienação parental têm surgido, muitas vezes silenciosas, mas extremamente prejudiciais. A era digital potencializou as possibilidades de manipulação, criando desafios inéditos para o Direito de Família. Entre as novas formas de alienação parental na era digital, destaca-se a disseminação de informações negativas sobre o outro genitor por meio de redes sociais, como publicações com acusações infundadas ou comentários…