A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou, na noite de quarta-feira (13), as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a absolvição no processo em que ele é acusado de liderar uma articulação golpista para permanecer no poder após as eleições de 2022. Os advogados classificam a acusação como “absurda” e afirmam que não há provas que liguem o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro ou a um suposto plano de assassinato de autoridades.
Na peça, a defesa também aponta que o processo é “tão histórico quanto inusitado” e sugere que Bolsonaro tem sido vítima de um julgamento prévio por parte da mídia. “Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada“, diz o documento.
Os advogados argumentam que as condutas atribuídas a Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não passariam de “atos preparatórios”, que não são passíveis de punição pela legislação brasileira. Além disso, a defesa sustenta que o ex-presidente agiu para evitar o caos social após as eleições, e não para articular um golpe.
O prazo para a entrega das alegações finais dos sete réus do chamado “núcleo crucial” se encerra nesta quinta-feira (14). Apenas Mauro Cid, por ser delator, já havia apresentado sua defesa.
DELATORES E NULIDADES
A defesa de Bolsonaro também pede a nulidade da delação premiada de Mauro Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens “insiste em mentir” e que a investigação utilizou táticas semelhantes às da Operação Lava Jato para forçá-lo a colaborar.
Outra contestação da defesa é sobre a suposta minuta de decreto que previa a prisão de Alexandre de Moraes. Os advogados dizem que não há provas documentais do texto e que a narrativa se baseia apenas na palavra de um delator que consideram “omisso, ambíguo, seletivo e resistente“.
Após esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elaborará seu relatório e solicitará uma data para o julgamento na Primeira Turma do STF. De acordo com apuração do Estadão, as sessões de setembro já estariam reservadas para a análise do processo.
Bolsonaro é acusado de cinco crimes, que somados, podem resultar em até 43 anos de prisão. Ele responde por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
OUTROS RÉUS DO “NÚCLEO CRUCIAL”
As defesas dos demais réus do “núcleo crucial” também pediram a absolvição no processo.
Alexandre Ramagem: Os advogados do deputado pedem que o fato de ele ter deixado o governo em março de 2022 seja considerado, pois o período das ações golpistas apontadas pela PGR seria posterior.
Anderson Torres: A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública classificou a acusação como um “roteiro ficcional” e pediu a remessa do processo para uma Vara Criminal do Distrito Federal, questionando a competência do STF.
Augusto Heleno: Os advogados do general pedem a suspeição de Alexandre de Moraes e a anulação da ação. Em caso de condenação, solicitam a aplicação de pena menor por “participação de menor importância“.
Walter Braga Netto: A defesa do ex-ministro da Defesa, que está preso, argumenta que o processo é “maculado por nulidades” e que as acusações se baseiam em delação “ilícita” e mensagens adulteradas.
Paulo Sérgio Nogueira: A defesa do general afirma que ele agiu ativamente para evitar um golpe, aconselhando Bolsonaro a aceitar o resultado das eleições e temendo que “assessores radicais” pudessem levá-lo a assinar algo ilegal.
Fonte Redação Jurinews
