Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apreciaram e deram voto favorável ao Projeto de Lei Complementar de nº 10/2024, nesta terça-feira (15). A matéria dispõe sobre a elevação à terceira entrância das comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
As comarcas dos respectivos municípios serão do mesmo nível da entrância da capital paraense, Belém. O PL recebeu Emenda Modificativa no artigo 16. A proposta da emenda é da deputada Paula Titan (MDB).
“Terá um aumento dos servidores nas comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém. Isso possibilitará maior agilidade no atendimento à população e valorização dos servidores”, destacou o deputado Iran Lima (MDB).
Postagens Relacionadas
Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém; elevadas à terceira entrância
Alepa aprova Projetos da Fundação Escola do Poder Legislativo do Pará e Programa Sua Casa Estudante
Alepa aprova projeto em defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência
Alepa aprova criação de Conselho de Migrantes no Pará
Governador Helder Barbalho fará a leitura da mensagem ao Poder Legislativo na Alepa nesta terça-feira (06)
Alepa aprova Projeto sobre direito de gestantes e puérperas
Para entender o Poder Judiciário
TRE do Pará conquista 1º lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, com alcance de 100% dos quesitos
 apreciaram e deram voto favorável ao Projeto de Lei Complementar de nº 10/2024,){kind=link}