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- O presidente da comissão, deputado Fábio Freitas, destacou que “o Parlamento deve acompanhar debates como esse e ter informações técnicas confiáveis para defender os interesses da população e do setor produtivo”.
“Essa é uma discussão fundamental, sabemos a importância e a necessidade dos chamados defensivos agrícolas, e que em uma produção em grande escala não é possível abrir mão do uso de aviação agrícola para pulverização dos insumos nas áreas plantadas, desde que seja feito de forma responsável, sem causar nenhum dano às pessoas e ao meio ambiente”, avaliou o deputado Torrinho Torres. Segundo ele, “é preciso intensificar o trabalho de orientação e de fiscalização sobre o uso de forma viável e segura para nossos produtores rurais”, concluiu.
Segundo Divaldo Maciel, sem os avanços nas técnicas de combate a pragas, o País não teria um desenvolvimento tão grande no setor.
Para desmitificar a pulverização agrícola de agrotóxicos, ele apontou os benefícios para a produção: a aplicação aérea é 75 vezes mais rápida; a técnica é mais sustentável porque utiliza oito vezes menos água; abrange grandes extensões de terra; e garante mais segurança às plantações, pois não transporta doenças entre as lavouras e tem uma capacidade de resposta mais rápida em situações de urgência no combate às pragas.
“Queremos fiscalização e conscientização sobre o uso das técnicas, porque temos confiança nos nossos processos, baseados em uma ampla legislação. Quem trabalha dentro da lei e de maneira correta não teme fiscalização”, garantiu.
“Queremos defender nosso direito de produzir”, afirmou Cristina Malcher, produtora rural e coordenadora da Comissão Estadual das Mulheres do Agro, da Faepa. Ela apontou as perdas previstas em diversas culturas agrícolas, sem o combate às pragas e doenças nas plantações: 43% de perda na produção de milho; 22% na soja; 25% no cacau; 60% na pimenta-do-reino; 35% na mandioca; e 100% de perda nas plantações de banana-branca.
“Os defensivos agrícolas são remédios para curar as doenças nas plantações”, defendeu ela.
Normatização e fiscalização
Wagner Xavier, chefe da fiscalização do Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa), e Rafael Haber, gerente de defesa vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), apresentaram as ações que os dois órgãos realizam em todo o território paraense para garantir o cumprimento da legislação que regulamenta o uso de aviação agrícola para a pulverização de agrotóxicos.
“A Adepará possui hoje 20 gerências regionais, que constantemente recebem denúncias. Essa capilaridade é importante para garantir a fiscalização dessas atividades”, explicou Rafael Haber.
“O Mapa também tem como atribuição atender as denúncias de produtores e comunidades afetadas, para evitar danos à saúde e ao meio ambiente e garantir alimentos seguros para a população. Mas o desafio é o tamanho do estado e o número reduzido de servidores para realizar essa fiscalização”, avaliou Wagner Xavier.
Novas leis
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade da Lei aprovada no Ceará, a decisão assegura a competência que os estados têm para legislar sobre essa pauta. O fim da aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves — também conhecida como pulverização aérea — está em discussão em dez estados brasileiros.
No Pará, a tramitação de dois Projetos de Lei que pediam a proibição do uso de aviões e drones para a aplicação de agrotóxicos e de um Projeto de Lei que defendia a continuidade da pulverização aérea foi suspensa. Todas as proposições foram arquivadas e apenas a proposta de manter a atividade foi encaminhada ao Poder Executivo como Indicativo de Lei, para apreciação do Governo.
“Nossa intenção em defender a aplicação aérea é pela necessidade de manter o setor produtivo forte, pois é um dos mais importantes para a economia do Estado”, explica o deputado Aveílton Souza, autor do Indicativo e presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio. “Precisamos que o Governo do Estado encaminhe essa proposição para o Legislativo apreciar e votar, para termos segurança jurídica e a regulamentação da atividade em nosso Estado”, destacou.
A audiência pública reuniu representantes de associações rurais e produtores agrícolas de vários municípios paraenses, além de profissionais que atuam no agronegócio.
“O setor é extremamente regulado, é um fato. Mas é preciso reconhecer que há um lapso de fiscalização e que os poucos que não seguem a legislação se aproveitam dessa falha e causam danos. Precisamos fortalecer a fiscalização para não penalizar os produtores que trabalham corretamente”, defendeu a engenheira agrônoma Layse Bastos, do CREA.
A produtora rural Lenir Trevisan também deu um depoimento pessoal, de que teve problemas de saúde que, segundo o diagnóstico médico, foram causados por intoxicação por agrotóxicos. “Além de mim, outras pessoas da minha família também adoeceram. Foi quando voltei a trabalhar como produtora, para plantar minha comida sem o uso desses produtos, adotando outras técnicas agrícolas e sistemas produtivos viáveis e mais saudáveis”, concluiu.