Autor: Rhana Mendes

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na quarta-feira (24), a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais se sequer apreciou o mérito do pedido. Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro…

Na tarde desta quarta-feira (24), um homem ainda não identificado, se jogou do 4º andar do Shopping Boulevard, localizado na Doca, em Belém. Há quase 1 ano atrás, no dia 27 de maio, o Shopping Boulevard iniciava a instalação de telas de proteção na área do estacionamento, e ampliava o número seguranças em pontos estratégicos devido os casos de suicídio que ocorreram no decorrer do ano de 2022, no local. Como buscar ajuda A Depressão pode afetar qualquer pessoa, de todas as idades e esferas sociais. Conversar sobre o assunto e buscar ajuda é fundamental para a recuperação e pode…

O deputado estadual Dirceu Ten Caten, do PT, apresentou durante a sessão de terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei nº 413/2022 que declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação o CENTRO DESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL POPULAR – CDSP. O Centro Desportivo, Cultural e Social Popular foi fundado em 17 de novembro de 2021 e tem como principais objetivos: “a promoção de atividades de relevância pública e social, incluindo a defesa dos direitos sociais, a promoção do desporto e a prestação de…

O SINTEPP de Marabá que há anos tenta estabelecer o diálogo com o Prefeito Tião Miranda, do PSD, para implementar a hora-atividade na rede municipal de ensino, deu um passo importante com a designação da Audiência de Conciliação concedida pela Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. Marcada para o dia 04/07/23, às 9:00 horas, a audiência é avanço para garantia desse direito, previsto no Art. 2º, §4º, da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), e que foi declarado constitucional na ADI 4167 e no RE 936.790/SC. Como dito no processo, “no caso do Município…

Os Projetos de Lei n° 241/2023 e n° 242/2023, enviados pelo Poder Executivo, foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de terça-feira (23). As proposições garantem a contratação de operação de crédito de pouco mais de R$ 3 bilhões, a serem investidos em infraestrutura rodoviária, por meio do projeto Infraestrutura Por Todo o Pará; e em desenvolvimento urbano, no eixo mobilidade, por meio do programa estadual Asfalto Por Todo o Pará. A primeira matéria esclarece que os R$ 1,47 bilhão em recursos provenientes da operação de crédito será destinado à ampliação da malha rodoviária pavimentada estadual,…

Mesmo que o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua o julgamento do ex-presidente Fernando Collor (PTB) nesta quarta-feira (24) e o condene por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a defesa ainda terá direito a apresentar recursos antes de uma eventual prisão. Na última quinta-feira (18), o Supremo formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador por esses dois crimes. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação por uma pena de prisão de 33 anos, 10 meses e 10 dias, inicialmente em regime fechado. No entanto, o tamanho da pena e as suas condições, a chamada dosimetria, ainda…

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (23), por 372 votos a 108, o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula (PT). Eram necessários ao menos 257 votos favoráveis para aprovar o texto. Concluída a análise na Câmara, o texto vai ao Senado Federal. O arcabouço fiscal trata-se de uma série de regras fiscais para o gasto federal. O arcabouço trabalharia em conjunto com a reforma tributária de acordo com a receita do governo Lula para o PIB aumentar. A proposta é considerada vital para o crescimento da economia, por…

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 229/2022, que cria cotas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). De autoria do deputado Fábio Figueiras, a proposição é voltada para os contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Estado do Pará. De acordo com o texto do PL, a cota deverá ser correspondente a um percentual entre 3% e 5% do total de postos de trabalho em cada contrato de…