Barroso: 'Impedir pornografia infantil não é censura'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu em evento em Lisboa a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial, afirmando que o Brasil busca um modelo equilibrado entre a liberdade ampla dos Estados Unidos e as exigências rigorosas da Europa.

Barroso destacou que regulação não significa censura, citando como exemplo a remoção de conteúdos como pornografia infantil, incitação ao ódio e violência.

Segundo ele, a proposta brasileira prevê a remoção imediata de conteúdos criminosos , como racismo, terrorismo e feminicídio, por meio de algoritmos, sem necessidade de decisão judicial. Já casos mais subjetivos, como calúnia e difamação, exigiriam análise da Justiça.

Barroso afirmou ainda que o STF só entrou no debate por ter sido provocado por casos concretos e defendeu maior responsabilidade das plataformas. O Supremo declarou, por maioria de votos, que o Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional, por não garantir proteção adequada a direitos fundamentais e à democracia.

Com informações do UOL.