O Superior Tribunal Militar (STM) determinou nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o pedido de expulsão do Exército, formulado pelo Ministério Público Militar (MPM) após sua condenação pelo STF na ação da trama golpista. O ministro Carlos Vuyk de Aquino é o relator do processo.
Caso perca a patente de capitão da reserva, Bolsonaro deixará de receber o salário, que será transferido à esposa ou filhas na forma de pensão, benefício conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação militar desde 1960. A expulsão é prevista na Constituição para oficiais condenados criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão.
Além de Bolsonaro, o MPM também pede a perda da patente dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, igualmente condenados pelo Supremo. Após a manifestação da defesa, o processo segue para julgamento, sem prazo definido. A tramitação no tribunal militar costuma durar cerca de seis meses, período em que os ministros avaliam se os acusados mantêm os requisitos morais e disciplinares exigidos.
Com informações do Sputinik
