CAE aprova crédito para mototaxistas renovarem veículos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 2.041/2025, que estende aos mototaxistas o acesso a uma linha de crédito especial já existente para taxistas. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), permite o financiamento de veículos novos para a renovação da frota usada na atividade de mototáxi, incluindo motos movidas a combustível fóssil, renovável, híbridas ou elétricas, além do seguro inicial e itens para recarga de baterias elétricas.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável com emendas de redação. Segundo ele, o projeto trará benefícios tanto para os profissionais da categoria quanto para a sociedade, ao contribuir para a modernização da frota e a redução de riscos de acidentes. A proposta altera a Lei 14.995, de 2024, e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Na mesma reunião, a CAE também aprovou requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para a realização de uma audiência pública sobre o PL 1.855/2022, que propõe a criação da Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB). A intenção é debater com especialistas e setores produtivos os impactos do projeto, que busca fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, especialmente ligadas à agricultura familiar.

Fonte: Agência Senado