A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.
- Com a aprovação do relatório na CCJ, a PEC pretende inserir no artigo 5º da Constituição o seguinte texto:
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário, por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.
A proposta segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.
Acesse as matérias abaixo
STF abre inquérito contra Moro para apurar suspeita de fraude em delação
Pelé volta a ser internado em hospital de São Paulo e preocupa médicos
‘Forma de governo dos esquerdistas e comunistas não funciona’, diz bilionário fundador da Azul
Alepa realiza Sessão em Alusão à Semana do Bem Viver e ao Dia da Amazônia
 do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Con){kind=link}