CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

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CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
A proposta segue para votação no plenário do Senado. Imagem: divulgação/American Heart Association

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.

“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário, por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

A proposta segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.