Memória, justiça e reparação são os temas que nortearão as palestras que serão realizadas nesta quinta-feira (10), às 9h, no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A sessão especial, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, presidida pelo deputado Bordalo (PT), integra a programação “As políticas de memória, justiça e reparação: as demandas dos desaparecidos, torturados e mortos pela Ditadura Militar no Brasil”, uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).
A palestra “Política de memória, justiça e reparação para não repetição” será ministrada por Nilmário Miranda, Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Em seguida, Jerônimo Treccani, membro da Comissão da Verdade Camponesa, abordará o tema “Mortos e desaparecidos no campo, na Amazônia”.
Verdade, memória e justiça
Durante a fase inicial do regime, de 1964 a 1968, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, 51 pessoas foram assassinadas. O período mais violento da ditadura ocorreu entre 1969 e 1978, com a aprovação do Ato Institucional nº 5, resultando na morte de 351 pessoas. Já entre 1979 e 1985, nos anos finais da ditadura militar, ainda foram registradas 20 mortes, demonstrando que a repressão persistiu até os momentos finais do regime.
Todos os anos, no dia 31 de março, data do golpe de Estado, a sociedade civil se mobiliza para relembrar esse período sombrio da história do país, reforçando a importância da resistência em defesa do Estado Democrático de Direito.
No Pará, foi instituída a Semana Estadual da Educação pela Memória, por meio da Lei Nº 10.879/2025, de autoria do deputado Bordalo. A nova legislação determina que escolas e universidades públicas promovam atividades educativas sobre a importância da memória para a construção da cidadania e da democracia.
A Semana Estadual da Educação pela Memória será realizada anualmente na semana que contemple o dia 31 de março, data que marca o golpe militar de 1964 no Brasil. Durante esse período, as instituições de ensino deverão desenvolver ações socioeducativas abordando temas como regimes autoritários na história do Brasil republicano, direitos humanos e defesa da democracia.
Serviço
- Data: 10/04/2024
- Horário: 9h
- Local: Auditório João Batista – 2° andar da Alepa
- Endereço: Palácio Cabanagem – Rua do Aveiro, 130 – Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha.
