O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para unificar as regras da perícia utilizada na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta, liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, sugere que a Justiça adote a mesma perícia biopsicossocial usada pelo INSS, promovendo alinhamento entre as esferas administrativa e judicial.
A medida visa reduzir divergências nas decisões, especialmente diante do aumento expressivo de concessões judiciais do BPC, que cresceram 60% entre 2022 e 2025, em comparação aos 28,9% pela via administrativa.
Apesar disso, dados mostram que apenas 23% das ações judiciais sobre o BPC em 2024 foram consideradas procedentes.
Preocupado com o impacto fiscal, que chegou a R$ 102,2 bilhões em 2024 e deve atingir R$ 112 bilhões em 2025, o governo, junto com o CNJ e a AGU, prepara uma resolução para frear novas concessões judiciais do benefício. O texto da medida está em fase final de elaboração.
