Os ministros evitaram o encarecimento da telefonia 5G, que terá início com o leilão deste ano e exigirá
O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu nesta quinta-feira (17) a cobrança pelo uso de vias públicas para instalação de infraestrutura e rede de telecomunicações. Com a decisão, os ministros evitaram o encarecimento da telefonia 5G, que terá início com o leilão deste ano e exigirá a construção de dez vezes mais antenas de celular do que hoje.
Caso a isenção da cobrança pelo direito de passagem não fosse mantida pelo Supremo, não seria possível implantar o novo serviço sem repassar os custos pesados desse investimento para os pacotes dos clientes.
Com a decisão, os ministros do Supremo também impediram o aumento nas contas de consumidores que sentiriam o repasse desses custos pelas concessionárias de serviços como energia, água e esgoto.
Entretanto, somente para as operadoras de telecomunicações, o estoque estimado de cobranças pelo direito de passagem é de quase R$ 4 bilhões, segundo a LCA Consultores. Foram taxas pela liberação de novas antenas de celular ou pela instalação de fibras ópticas para turbinar as conexões das residências à internet, por exemplo.
Por fim, o julgamento atendeu ao pedido das operadoras de telefonia, do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN) e da própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que entrou como parte interessada no processo.
Fonte: Notícias ao Minuto
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