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A Comissão de Pesca e Aquicultura, presidida pela deputada Maria do Carmo, realizou nesta terça-feira (19/09) reunião ordinária, para discussão e aprovação do Projeto de Lei Ordinária 426/2023, de autoria do Poder Executivo.
O projeto institui o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas no Estado do Pará, vinculado às secretarias de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.
A proposição também cria o Conselho Estadual do Programa IG e Marcas Pará.
A presidente da comissão e relatora do projeto, deputada Maria do Carmo, informou que as emendas recebidas, dos deputados Fábio Freitas, Adriano Coelho e Elias Santiago, foram acatadas e incorporadas à proposição. “Entendo que as emendas objetivam aperfeiçoar o texto, sem distorcer a proposta inicial, e por isso, foram acatadas”, diz ela.
O deputado Fábio Freitas explicou que as emendas que apresentou tratam “da gestão compartilhada que o programa terá, dentro das secretarias de estado”.
Participaram da reunião os deputados Aveilton Souza, Josué Paiva, Fábio Freitas e Maria do Carmo, da Comissão de Pesca e Aquicultura. O deputado Carlos Bordalo também participou da reunião.