Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Alepa aprova criação de Grupo de Trabalho sobre a crise do açaí

De iniciativa do deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias, os deputados que integram a comissão aprovaram a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a crise do açaí, ocasionada pela alta de preço durante a entressafra.

• O Grupo de Trabalho foi uma das propostas apresentadas por representantes dos trabalhadores da cadeia do açaí e de órgãos governamentais, durante reunião extraordinária da Comissão solicitada pelo deputado Erick Monteiro, para debater a crise do açaí.

Proposições – Outros três projetos estavam na pauta da reunião, para apreciação dos votos dos relatores.

A deputada Lívia Duarte apresentou voto contrário em dois projetos em que foi relatora: o Projeto de Lei de autoria do deputado Martinho Carmona, que “assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero”. Segundo a relatora, “é desse espantar que esse tipo de projeto chegue ao Poder Legislativo, pois é contrário a diversos princípios legais reconhecidos em proteção às crianças e adolescentes contra a exploração.

O outro projeto, de autoria do deputado Rogério Barra, pede a “proibição da utilização de verba pública no estado do Pará em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes”. Novamente como relatora, a deputada Lívia Duarte deu parecer contrário ao projeto. “O relatório se baseia principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, que sequer reconhece esse termo, além de estabelecer como obrigação do Estado a promoção de ações em saúde e educação sexual de crianças, para a promoção de sua defesa”, explicou.

Os dois projetos receberam pedidos de vistas para serem reavaliados e foram retirados de pauta.

Um terceiro projeto, do deputado Bob Fllay, que determina a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico em eventos e shows ao ar livre, também foi retirado de pauta para apreciação dos deputados antes da votação.

Participaram da reunião os deputados Carlos Bordalo, Lívia Duarte, Iran Lima, Eliel Faustino, Fábio Figueiras, Rogério Barra e Dirceu Tem Caten.

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