A tramitação de dois Projetos de Lei que tratam sobre o uso de agrotóxicos mobilizou os deputados da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC). As duas proposições proíbem a pulverização aérea dos produtos, a exemplo do que foi feito no Ceará, primeiro estado a abolir a prática de pulverização aérea, em 2019, em decisão posteriormente validada de forma unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020.
- O presidente da comissão, deputado Fábio Freitas, com o propósito de garantir aos deputados mais informações e subsídios para o debate sobre o tema, abriu espaço na reunião da CATIC para uma apresentação das Mulheres do AGRO, da Federação da Agricultura do Estado do Pará, sobre “O uso de defensivos agrícolas”, com a participação de técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e do Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa).
O representante da Adepará, Luiz Carlos Guamá, explicou aos deputados como é a legislação sobre o uso de agrotóxicos e as exigências técnicas que os produtores rurais devem cumprir para a utilização dos produtos nas áreas plantadas. As leis determinam a proibição de armazenamento de agrotóxicos em casa ou em espaços com acesso facilitado. “Os pequenos produtores que têm dificuldade em garantir uma estrutura física, um depósito exclusivo para a armazenagem desses produtos, são orientados a adaptar um espaço com segurança, para evitar riscos com o contato com esses agrotóxicos, pelo risco de contaminação”, explicou.
Wagner Xavier, chefe da fiscalização do Mapa, também apresentou as principais normas e legislações referentes à fiscalização do uso dos agrotóxicos. “Mas temos um número reduzido de servidores para atender todas as demandas e fazer a fiscalização em todo o território paraense”, destacou.
A preocupação é, principalmente, o uso de aviação agrícola para a pulverização dos agrotóxicos com aviões, helicópteros e até drones. Por outro lado, Cristina Malcher, da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), defende o uso de agrotóxicos. “Precisamos pensar na produção de alimentos, não só para o Brasil, mas para a contribuição mundial”, diz ela. “Sem os agrotóxicos, teremos uma perda significativa na produção de alimentos e não teremos garantias de atender e fornecer a segurança alimentar da população”, avaliou.
O presidente do Sindicato Nacional da Aviação Agricola, Gabriel Coli, ressaltou ainda que o setor é um dos mais fiscalizados e com legislação rigorosa, o que justifica a segurança da atividade.
Os projetos de lei já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF), mas ainda devem ser apreciados na Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC), antes de entrarem em pauta no Plenário da Alepa.
Segundo nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a aplicação aérea é um método de baixa eficácia, já que não há garantia de sucesso na pulverização por causa das altas taxas de perda dos produtos durante o processo. Estima-se que haja um desperdício de 34,5% a 99,98% de agrotóxicos por essa prática, ocorrendo desvio da trajetória inicial.
Projetos aprovados
Durante a reunião, os deputados da CATIC aprovaram três projetos: o que institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural; o que obriga as empresas de entregas em domicílio a criarem um cadastro de entregadores; e o que dispõe sobre os centros de saúde estética no Pará. Na reunião, estavam presentes os deputados Adriano Coelho, Aveílton Souza e Neil Duarte.
Reportagem: Dina Santos – AID – Comunicação Social
