PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
DO(A) 1º ANO LEGISLATIVO DA 61ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 07/03/2023
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023 – PODER EXECUTIVO
Altera o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2023 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2023 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências”.
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 7/2023 – PODER EXECUTIVO
Altera a Lei nº 7.309, de 06 de outubro de 2009, que institui a Política de Fomento à Economia Popular Solidária do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 41/2023 – PODER EXECUTIVO
Institui o Programa Alfabetiza Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em regime de colaboração com os municípios do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 62/2023 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU).
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros-Substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 28/2023 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos, do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
